O impacto do programa especial “Comércio Seguro” implementado pelo destacamento territorial de Viseu

A sociedade atual tornou-se mutável, complexa e imprevisível. A globalização, a abertura das fronteiras, a crise dos mecanismos tradicionais de controlo social, associados, ao desemprego, à fraqueza dos laços familiares e sociais, fazem emergir novos tipos de criminalidade, que abalam a eficácia e a legitimidade das forças de segurança, o que conduz à perda da confiança, ao conflito e à insegurança. À Guarda Nacional Republicana, como instituição guardiã dos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos, compete-lhe zelar pela ordem pública e pela segurança, ajustando-se ao progresso social. Emerge, assim, a necessidade de um policiamento de proximidade, enquanto estratégia de atuação policial, partilhando responsabilidades, investindo num trabalho social e comunitário em conexão com uma nova mentalidade da população, cada vez mais exigente e mais ciente dos seus direitos. É neste contexto, de policiamento orientado para as camadas mais desprotegidas da comunidade, que surge o programa “Comércio Seguro”. A presente investigação teve como objeto o programa “Comércio Seguro”, na sua aplicação especial na zona de ação do Destacamento Territorial de Viseu e, através dela, pretendeu-se avaliar a sua eficácia, tomando-se como referências os seus dois objetivos — satisfação com o serviço prestado pela polícia e a redução do sentimento de insegurança nos comerciantes. Para a sua realização foi formulada a pergunta de partida, deduzindo-se desta um conjunto de questões de investigação, bem como de hipóteses, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. Iniciámos com um enquadramento teórico e concetual relativo aos conceitos em estudo, a que se seguiu o tratamento dos dados coletados resultantes da recolha documental da atividade policial, do questionário, que procurou capturar a perceção dos comerciantes, e das entrevistas aos parceiros envolvidos, com o pressuposto de alcançar os objetivos do trabalho e de responder ao problema anteriormente referido. Estes encontram-se plasmados nas conclusões e nas recomendações. Os resultados demonstram um elevado envolvimento entre os parceiros sociais, sentimento de segurança e confiança que se concretizam na baixa expressão do crime e na valorização e satisfação pelo serviço prestado pela Guarda Nacional Republicana no âmbito do programa “Comércio Seguro”